quinta-feira , 22 agosto 2019

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Alíquota previdenciária de 22% é confisco
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Alíquota previdenciária de 22% é confisco

Em breve a proposta de reforma da Previdência seguirá para a Câmara dos Deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já esteve no Senado para responder questões referentes ao texto da proposta que ele e sua equipe criaram, o que é positivo. Afinal, todo o conteúdo deve ser profundamente debatido pelo Parlamento. A nós, eleitores e trabalhadores, cabe fazer o mesmo aqui fora.

Dentre os pontos da proposta, um deles é, em minha opinião, um erro. Caso seja aprovada – e sabemos que essa é uma forte possibilidade –, a reforma criará novas faixas de contribuição para os servidores públicos, assim como alíquotas mais altas, que podem chegar a 22%.

Em alguns estados, os servidores públicos já contribuem com até 14% de sua remuneração. Essa alíquota é 3% mais alta que o máximo do setor privado, que é de 11%. Vale dizer também que não há teto para os servidores, ou seja, ele paga até 14% de tudo o que recebe, independente do seu salário, o que não ocorre na iniciativa privada, na qual o teto é 5.839,45.  O servidor também contribui após aposentado. Essa é uma ‘jabuticaba’. Em outras palavras, algo que existe apenas no Brasil. Em nenhum outro lugar do mundo um aposentado contribui com a Previdência, já que ele já o fez durante seus longos anos de trabalho. Para o governo nada disso basta.

A proposta faz uma distinção por salários. Até R$ 10 mil, a alíquota chega a 12,86%. Até R$ 20 mil, a contribuição quase dobra: 14,68%. Acima de R$ 20 mil, a alíquota vai até 16,79%. Para quem recebe acima de R$ 39 mil, o desconto é de até 22%.

Independentemente da renda do trabalhador, a retirada de 22% do salário é praticamente um confisco institucionalizado. Quase 50% da remuneração são descontados quando somada a alíquota do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que chega a 27,5%. Não é justo que o servidor perca metade do seu salário.

Os servidores públicos e as entidades que os representam devem estar prontos para cobrar alterações no texto. Da forma como está agora, essa reforma não pode passar. E, se passar, será extremamente prejudicial para os servidores.

Antonio Tuccílio,
presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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